Política de Privacidade

1 Identificação do Responsável pelo Tratamento

A Federação Portuguesa de Krav Maga (FPKM), com sede em Alfragide, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e geridos através desta plataforma, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto.

• Denominação: Federação Portuguesa de Krav Maga
• NIF: 507 039 025
• Sede: Rua Almeida Garrett, nº 14, 2610-295 Amadora, Portugal
• Contacto DPO: secretariado@kravmagaportugal.com

2 Dados Pessoais Tratados

Para fins de gestão federativa e prestação de serviços, a FPKM trata as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de filiado FPKM
• Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telemóvel, morada
• Dados desportivos: graduação (cinto), historial de presenças em aulas, resultados em exames e eventos
• Dados financeiros: registos de pagamento de mensalidades e inscrições (sem dados de cartão bancário)
• Dados de acesso: endereço IP, data/hora de acesso, logs de autenticação

A FPKM não trata dados de categorias especiais (saúde, origem étnica, opiniões políticas) excepto quando explicitamente autorizado pelo titular.

3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

• Gestão de filiações — execução de contrato (Art. 6.º n.º 1 b) RGPD)
• Registos de presenças e progressão desportiva — interesse legítimo e execução de contrato
• Gestão de pagamentos e cobranças — obrigação legal e execução de contrato
• Comunicações sobre eventos e actividades — consentimento do titular (Art. 6.º n.º 1 a) RGPD)
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares — obrigação legal (Art. 6.º n.º 1 c) RGPD)

4 Prazo de Conservação dos Dados

• Dados de filiação activa: durante a vigência da filiação + 5 anos
• Dados financeiros: 10 anos (obrigação fiscal — Código do IVA e CIRS)
• Logs de acesso: 90 dias
• Dados de ex-filiados sem obrigação legal: eliminados 2 anos após cancelamento

5 Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados com:

• Supabase Inc. — fornecedor de base de dados cloud, com Acordo de Processamento de Dados (DPA) celebrado; servidores na União Europeia (Irlanda)
• Autoridades competentes — quando exigido por obrigação legal
• Federações desportivas nacionais e internacionais — apenas os dados estritamente necessários para participação em competições e eventos oficiais

6 Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, os titulares têm os seguintes direitos:

• Acesso — obter confirmação sobre os dados tratados e cópia dos mesmos
• Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos
• Eliminação ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação quando os dados já não sejam necessários
• Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e legível por máquina
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Limitação do tratamento — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias

7 Segurança dos Dados

A FPKM implementa as seguintes medidas técnicas e organizativas de segurança:

• Autenticação segura com encriptação de palavra-passe (bcrypt)
• Comunicações exclusivamente via HTTPS / TLS 1.3
• Controlo de acesso baseado em funções (RBAC) com Row Level Security (RLS) na base de dados
• Registos de auditoria de acesso
• Backups automáticos diários com retenção de 30 dias

8 Transferências Internacionais

Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia (Irlanda) através do fornecedor Supabase. Não são realizadas transferências para países terceiros sem garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreio

Esta plataforma utiliza apenas cookies técnicos e de sessão, estritamente necessários para o funcionamento do sistema de autenticação. Não são utilizados cookies de rastreio, publicidade ou analytics de terceiros.

10 Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

• Website: www.cnpd.pt
• E-mail: geral@cnpd.pt
• Telefone: +351 213 928 400
• Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º — 1200-651 Lisboa

11 Dados de Menores

A FPKM trata dados pessoais de praticantes menores de idade no âmbito da sua atividade desportiva federada. Este tratamento observa as seguintes garantias:

• Consentimento parental — a inscrição de menores de 16 anos é efetuada exclusivamente pelos titulares das responsabilidades parentais (encarregados de educação), que prestam o consentimento em seu nome, nos termos do Art. 8.º do RGPD e do Art. 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
• Acesso supervisionado — o acesso à plataforma por menores é efetuado através do portal do encarregado de educação, que acompanha toda a informação relativa ao menor (presenças, graduações, pagamentos);
• Minimização — apenas são recolhidos os dados estritamente necessários à gestão desportiva e federativa do menor;
• Sem perfis nem marketing — os dados de menores não são utilizados para definição de perfis, marketing direto ou qualquer finalidade distinta da gestão desportiva;
• Direitos — os direitos previstos na secção 6 são exercidos pelos titulares das responsabilidades parentais em nome do menor, até este completar 16 anos.